Ir para o conteúdo principal
WGO
Engenharia Diagnóstica
Guia prático · Imóvel novo

Vício construtivo: prazos de garantia e como cobrar a construtora

Infiltração, fissura, piso solto ou esquadria com defeito no imóvel novo: o que a garantia cobre, por quanto tempo e como cobrar sem perder o prazo.

Por Eng. Williann Gontijo, engenheiro civil · CREA-MG nº 363615 · Publicado em novembro de 2026

Vício construtivo é o defeito que nasce com a obra: projeto errado, execução malfeita ou material inadequado. Ele pode aparecer na entrega das chaves ou anos depois, quando a infiltração atravessa a laje ou a fachada começa a soltar. A boa notícia é que a lei e as normas dão prazos de garantia claros. A má notícia é que esses prazos correm, e quem demora a registrar o problema perde o direito de cobrar. Este guia organiza o que você precisa saber, sem substituir a orientação de um advogado.

Vício aparente e vício oculto

  • Aparente: dá para ver na entrega, como piso riscado, porta desalinhada, pintura falhada. É o que a vistoria de recebimento registra. Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 26), o prazo para reclamar de vício aparente em bem durável é de 90 dias.
  • Oculto: só aparece com o uso ou com o tempo, como infiltração, fissura por recalque, tubulação com vazamento. Pelo mesmo artigo, o prazo de 90 dias começa a contar quando o defeito aparece, não na entrega.

Os prazos de garantia por sistema (NBR 15575)

A norma de desempenho de edificações habitacionais traz prazos mínimos de garantia por sistema, que as construtoras adotam no manual do proprietário. Entre os mais relevantes:

Estrutura e impermeabilização5 anos
Revestimentos de fachada3 anos
Fissuras em paredes e tetos2 anos
Esquadrias, instalações e acabamentos1 a 3 anos, conforme o item

Confira o manual do proprietário do seu imóvel: a construtora pode oferecer prazos maiores, nunca menores do que a norma. Garantia depende de uso e manutenção corretos, e a construtora costuma alegar falta de manutenção para negar: por isso o registro das manutenções feitas importa.

Os prazos do Código Civil

Independentemente da norma, o art. 618 do Código Civil responsabiliza o construtor por 5 anos pela solidez e segurança da obra, incluindo o solo. O parágrafo único traz um prazo curto e traiçoeiro: quando o defeito aparece, há 180 dias para propor a ação. Por isso o registro com data é tão importante. Para pedir indenização por danos, o CDC prevê 5 anos a partir do conhecimento do dano e de quem o causou (art. 27).

Resumo prático: notou o defeito, registre com foto e data no mesmo dia e notifique a construtora por escrito. Os prazos começam a contar do aparecimento, e a notificação é a prova de que você reclamou dentro deles.

Como cobrar a construtora, passo a passo

  1. Registre: fotos com data, vídeo se houver vazamento, e anote quando notou pela primeira vez.
  2. Notifique por escrito: pelo canal de assistência técnica da construtora, com protocolo, ou por e-mail. Descreva o defeito e peça vistoria. Guarde tudo.
  3. Acompanhe a vistoria da construtora e peça a resposta por escrito. Negativas costumam alegar "uso inadequado" ou "falta de manutenção".
  4. Laudo técnico independente. Quando a construtora nega ou faz reparo paliativo, o laudo pericial de um engenheiro que não tem relação com ela identifica a causa, enquadra o defeito como vício construtivo e estima o custo do reparo. É a peça que muda a conversa.
  5. Vias de solução: acordo com base no laudo, Procon, ou ação judicial com o laudo como prova técnica. Nessa etapa, o advogado conduz; o engenheiro pode atuar como assistente técnico.

O que não fazer

  • Não repare antes de documentar. O conserto apaga a evidência.
  • Não aceite reparo sem termo escrito do que foi feito e com que garantia.
  • Não deixe passar o prazo esperando a construtora responder. Notificação registrada preserva o seu direito.

Condomínio: o síndico também pode cobrar

Defeitos em áreas comuns (fachada, cobertura, garagem, piscina) são cobrados pelo condomínio, representado pelo síndico. A inspeção predial no primeiro ano é a forma de levantar todos os vícios de uma vez, dentro dos prazos, e a assessoria técnica apoia o síndico na negociação com a construtora.

Este guia é informativo e não substitui a vistoria técnica no local. Cada imóvel é diferente, e a avaliação de risco depende de análise feita por um engenheiro habilitado.

Perguntas frequentes sobre vício construtivo e garantia

A construtora disse que a fissura é 'normal de acomodação'. E agora?

Fissuras finas e estáveis podem ser de acomodação; fissuras que crescem, atravessam a parede ou são diagonais não. Registre a evolução com fotos datadas e peça um laudo independente: ele classifica a fissura e diz se é vício construtivo.

Perdi o prazo de 90 dias do CDC. Perdi tudo?

Não necessariamente. Para vício oculto o prazo conta do aparecimento, o Código Civil dá 5 anos de responsabilidade pela solidez e segurança, e o CDC dá 5 anos para pedir indenização por danos. Procure um advogado com o registro do problema em mãos.

O manual do proprietário diz que perdi a garantia por não fazer manutenção. É verdade?

A construtora pode alegar isso, mas precisa provar que a falta de manutenção causou o defeito. Um laudo técnico que mostre que a causa é de projeto, execução ou material afasta a alegação. Guarde comprovantes das manutenções feitas.

A construtora fez o reparo e o problema voltou. Conta prazo novo?

O reparo que não resolve mostra que o vício persiste; o registro de cada reclamação e de cada reparo é o que demonstra isso. Notifique de novo por escrito e considere o laudo independente para identificar a causa real.

Preciso do laudo antes de entrar na Justiça?

Não é obrigatório, mas é o que dá consistência ao pedido: identifica a causa, o enquadramento como vício construtivo e o custo do reparo. No processo, o juiz pode nomear um perito, e o seu engenheiro atua como assistente técnico da sua parte.

Defeito no imóvel novo? Documente antes de cobrar

Atendemos Uberlândia-MG e toda a região do Triângulo Mineiro. Avaliação inicial e orçamento gratuitos, sem compromisso.

CREA-MG nº 363615 · ART em todos os laudos · Uberlândia e Triângulo Mineiro