Ao contratar um laudo, uma vistoria ou uma obra, você vai ouvir falar em ART. Muita gente aceita sem saber o que é, e isso é um risco: laudo sem ART pode não ter valor nenhum para o condomínio, a seguradora ou a Justiça.
O que é a ART
A Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), previsto na Lei nº 6.496/1977. Ela identifica qual profissional é o responsável técnico por determinado serviço, e traz dados como o contratante, o local e a atividade realizada.
Para que serve
- Identifica quem responde pelo serviço. Se houver erro, há um profissional habilitado e registrado a quem cobrar.
- Comprova que o profissional é habilitado e que o serviço foi formalmente registrado no conselho.
- Dá validade ao documento. Condomínios, seguradoras, construtoras e a Justiça costumam exigir laudos com ART.
- Protege você. Um serviço sem ART deixa o cliente sem o vínculo formal com um responsável técnico.
ART e laudo não são a mesma coisa
O laudo é o relatório técnico com as conclusões. A ART é o registro que vincula esse laudo a um profissional. Os dois andam juntos: o laudo mostra o que foi encontrado, a ART mostra quem responde por isso.
Quando é necessária
Em serviços de engenharia como laudos periciais, inspeção predial, vistorias, projetos e execução de obras. Arquitetos registram a responsabilidade técnica pelo CAU, no documento chamado RRT.
Como conferir se está tudo certo
- Peça o número da ART e o nome do profissional responsável.
- Confira o número de registro do profissional no CREA. Na WGO, por exemplo, o registro é o CREA-MG nº 363615.
- Verifique no site do CREA se a ART é autêntica e se o profissional está regular.
- Veja se a ART descreve o mesmo serviço, o mesmo local e o mesmo contratante do seu laudo.
Sinais de alerta
- Laudo sem número de ART, ou promessa de “enviar depois”.
- Assinatura sem número de registro no CREA.
- ART de outra pessoa, de outro endereço ou de outro tipo de serviço.
- Profissional que não aceita mostrar o registro para conferência.
Ao contratar, pergunte também se a taxa da ART está incluída na proposta, para não ter surpresa depois. Todos os serviços da WGO são entregues com ART registrada no CREA-MG. Conheça também quem assina os laudos.
Este guia é informativo e não substitui a vistoria técnica no local. Cada imóvel é diferente, e a avaliação depende de análise feita por um engenheiro habilitado.